Nova modalidade terá 48 meses de prazo para pagamento de até 3,5% ao mês; parte do saldo e total da multa poderão ser usados como garantia
A
Caixa Econômica Federal divulgou nesta terça-feira (4) as regras para uso do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos
consignados, ou seja, com as parcelas descontadas diretamente na folha de
pagamento dos trabalhadores. A nova modalidade terá 48 meses de prazo para
pagamento e taxas de até 3,5% ao mês.
Com a liberação, o FGTS assegura que o valor emprestado, ou pelo menos
parte dele, poderá ser recuperado caso o trabalhador perca o emprego. Segundo a
Caixa, o valor que poderá ser emprestado pelos bancos dependerá do quanto os
trabalhadores têm depositado na conta do fundo de garantia. Pelas regras, até
10% do saldo e a totalidade da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa
poderão ser usados como garantia.
Caso o trabalhador seja demitido, os valores
poderão ser retidos pelo banco no momento em que é desfeito o vínculo
empregatício com a empresa quando fez o empréstimo. A utilização do Fundo de
Garantia para crédito consignado está prevista em lei aprovada em julho do
ano passado. O início das operações, no entanto, dependia desta regulamentação
da Caixa.
Contas inativas
Os saques das contas inativas para nascidos em março, abril e
maio começam na próxima segunda-feira (10). A expectativa da Caixa é que 7,8
milhões de pessoas saquem em torno de R$ 11 bilhões. As retiradas poderão ser
efetuadas até o dia 31 de julho e apenas o trabalhador que pediu demissão por
justa causa até o dia 31 de dezembro pode sacar o saldo da conta inativa.
Os nascidos em junho, julho e agosto poderão realizar o saque do
FGTS inativo a partir de 12 de maio. Quem nasceu em setembro, outubro ou
novembro poderá realizar o saque a partir de 16 de junho. Em 14 de julho, é a
vez de quem nasceu em dezembro. A medida foi anunciada no final do ano passado
pelo presidente Michel Temer. Ao total, a liberação abrange 49,6 milhões de
pessoas com saldo de R$ 43,6 bilhões.
* Com informações da Agência Brasil.
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